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PRL 2 CCJC => PL 6012/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6012/2019 (Nº Anterior: PLS 36/2016)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Tadeu - PSL/SP 27/10/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu  (PSL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.