EMC 1 PEC51710 => PEC 517/2010

Emenda à PEC

Acessória de:

PEC 517/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Padilha - PT/SP, Jorge Solla - PT/BA e outros

20/10/2021

Ementa

Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2021

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos" (PEC51710)
Apresentação da Emenda à PEC n. 1 PEC51710, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2021

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação da Emenda à PEC n. 1 PEC51710, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP) e outros.

20/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

20/10/2021

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

A emenda não atingiu o quórum mínimo de assinaturas