REQ 2243/2021

Requerimento de Retirada de Proposição

Situação:

Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3210/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edna Henrique - PSDB/PB

27/10/2021

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº PL 3.210/2019 Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

10/11/2021

Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2243/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº PL 3.210/2019 Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor.

".

10/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

10/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/11/2021

12/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido.