PRL 4 CCJC => PL 5074/2016

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 5074/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Magalhães - PSD/BA

27/10/2021

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).