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REQ 2240/2021
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6749/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT 27/10/2021
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/02/2022 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2240/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto  (PTB/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.”".
16/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
16/02/2022 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2240/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/02/2022 Junte-se aos autos. Publique-se.