Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CE, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).
| EMR 4 CE => PL 164/2021 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 164/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT | 27/10/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/10/2021 | Comissão de Educação (CE) Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CE, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/10/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CE, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). | |||||||||||||||