REQ 259/2021 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Origem:

REQ 249/2021 CFFC

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Elias Vaz - PSB/GO

27/10/2021

Ementa

Requer o aditamento do REQ nº 249/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para debater a relação da LGPD com a LAI em consonância com o mandamento constitucional que garante ao parlamento a prerrogativa de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Kim Kataguiri, Hildo Rocha
e Delegado Pablo.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento n. 259/2021, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer o aditamento do REQ nº 249/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para debater a relação da LGPD com a LAI em consonância com o mandamento constitucional que garante ao parlamento a prerrogativa de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo".

03/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

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Encaminharam a votação os deputados Elias Vaz e Kim Kataguiri.

•

Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Kim Kataguiri, Hildo Rocha
e Delegado Pablo.

16/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Realizada Audiência Pública em 16/11/2021.

•

Arquivada