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PL 6348/1985
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 99/1979
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - HUMBERTO LUCENA - PMDB/PB 18/09/1985
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CORREÇÃO MONETARIA DOS PREÇOS MINIMOS DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS E DAS ATIVIDADES EXTRATIVAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, CORREÇÃO MONETARIA, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGROPECUARIO, ATIVIDADE EXTRATIVA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 50 92 PAG 9586 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC.
18/09/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 09 85 PAG 10340 COL 03.
11/10/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP MATHEUS SCHMIDT.
30/04/1986 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GUIDO MOESCH.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
16/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CAPR E DE CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
16/06/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 89 PAG 5016 COL 03.
19/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
28/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LELIO SOUZA. DCN1 01 07 89 PAG 6440 COL 02.
22/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LELIO SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0921 COL 03.
04/04/1990 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP ALYSSON PAULINELLI. DCN1 05 04 90 PAG 2571 COL 02.
16/05/1990 CAPR (CAPR)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALYSSON PAULINELLI, COM EMENDA.
30/05/1990 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALYSSON PAULINELI, COM EMENDA. DCN1 30 10 90 PAG 11372 COL 03.
06/06/1990 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP JOSE SERRA. DCN1 09 06 90 PAG 6811 COL 03.
12/09/1991 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP JOSE LOURENÇO. DCN1 14 09 91 PAG 16812 COL 02.
31/10/1991 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO, COM EMENDA. DCN1 22 11 91 PAG 24064 COL 01.
13/11/1991 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO, COM EMENDA.
17/03/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CAPR E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6348-A/85. DCN1 18 03 92 PAG 4150 COL 01.
19/05/1992 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA DA CAPR. REJEIÇÃO DA EMENDA DA CFT. REJEIÇÃO DO PROJETO.
19/05/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 50 92 PAG 9586 COL 02.