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TVR 364/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 995/2001
Origem: MSC 1440/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/10/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 343, de 17 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Rádio Liberdade FM - RADIOLIBER, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAQUI, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 19 10 00, pág. 51328 col. 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 995/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 19 10 00, pág. 51328 col. 01.
10/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
10/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
06/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Gilmar Machado
08/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação.
23/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado Parecer por Unanimidade
23/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 995/2001
29/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 364/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/10/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 19 10 00, pág. 51328 col. 01.
TVR 364/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 364/2000 Parecer do Relator 08/05/2001 Gilmar Machado Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 364/2000 Parecer de Comissão 16/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In