EMC 1 CSSF => PL 2498/2015

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 2498/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Westphalen - PP/RS

26/10/2021

Ementa

Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).

Tramitação

Data

Andamento

26/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).