Retirado o PL n. 3753/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1168/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
| PL 3753/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Marcos Pereira - REPUBLIC/SP | 26/10/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Uniformiza as regras sobre securitização de créditos, altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2021 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 3753/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1168/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 26/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3753/2021, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Uniformiza as regras sobre securitização de créditos, altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/21 PAG 31 | ||||||||||||||||||||||
| 08/11/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2021) | ||||||||||||||||||||||
| 01/12/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1168/2022, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 3.753 de 2021 que “Uniformiza as regras sobre securitização de créditos, altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências”". | ||||||||||||||||||||||
| 12/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 3753/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1168/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 13/07/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, em virtude da aprovação do Requerimento n. 1168/2022. | ||||||||||||||||||||||