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PRL 4 CDC => PL 1043/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1043/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - MDB/MG 26/10/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
26/10/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho  (MDB/MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.