REQ 44/2021 CINDRA

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6024/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Ricardo - PT/AM, Leo de Brito - PT/AC

26/10/2021

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 6024/19, que altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/10/2021

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Requerimento n. 44/2021, pelos Deputados José Ricardo (PT/AM) e Leo de Brito PT, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 6024/19, que altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor".

17/11/2021

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

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Deputado José Ricardo encaminhou o requerimento.

•

Aprovado.

31/01/2023

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.