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PL 3743/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PODE/SP 26/10/2021
Ementa
Institui o mês “Junho Laranja”, dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras.
Indexação
Criação, Junho Laranja, conscientização, queimadura, problema social, Saúde pública. _ Campanha educativa, prevenção, orientação, Riscos (segurança), queimadura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2023 Decisão da Presidência  de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 13/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação.


25/03/2026 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3743/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena  (PODE/SP), que "Institui o mês “Junho Laranja”, dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras. ".
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
30/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 403
02/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
03/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)
14/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
18/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
19/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025).
25/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
13/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação.
25/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Pimentel, pelo Deputado Silvio Antonio.
Aprovado o Parecer.
25/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2026, Letra A.
27/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3276/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 3.743/2021, que “Institui o mês “Junho Laranja”, dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras”".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3743/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/03/2023 Decisão da Presidência  de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
PL 3743/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 3743/2021 Parecer do Relator 13/03/2026 Ana Pimentel Institui o mês “Junho Laranja”, dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras.
PAR 1 CSAUDE => PL 3743/2021 Parecer de Comissão 25/03/2026 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 3743/2021
PL 3743/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3276/2026 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/06/2026 Ana Pimentel Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 3.743/2021, que “Institui o mês “Junho Laranja”, dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras”.