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PRLP 3 => PL 1026/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1026/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luizão Goulart - REPUBLIC/PR 26/10/2021
Ementa
Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País-IPCA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR).
Tramitação
Data Andamento
26/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Luizão Goulart  (REPUBLIC/PR).