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TVR 362/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1166/2001
Origem: MSC 1439/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/10/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 411, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Paz Educacional, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, DESCALVADO, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 19 10 00, pág. 51325, col. 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1166/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 19 10 00, pág. 51325, col. 01.
17/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
17/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
06/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Francisco Silva
30/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
04/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Francisco Silva, pela aprovação.
22/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Cancelado o parecer em virtude de afastamento do relator anterior.
Designado Relator: Dep. Oliveira Filho
08/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
14/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho, pela aprovação.
05/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jorge Bittar, Ana Corso, Angela Guadagnin e Babá
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1166/2001
12/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
02/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 362/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/10/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 19 10 00, pág. 51325, col. 01.
TVR 362/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 362/2000 Parecer do Relator 14/08/2001 Oliveira Filho Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 362/2000 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In