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SBT 1 CVT => PL 2425/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 2425/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juarez Costa - MDB/MT 26/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Juarez Costa (MDB-MT).
Tramitação
Data Andamento
26/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Juarez Costa (MDB-MT).