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PL 3732/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mário Heringer - PDT/MG |
26/10/2021 |
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Ementa |
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Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), estimulação precoce, atenção à saúde, pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), autismo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/12/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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10/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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14/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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03/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
01/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA), pela aprovação.
16/08/2023 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
29/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação.
10/10/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
07/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
14/08/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3732/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera o art. 4º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para dispor sobre os objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e o art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a prevenção à intimidação sistemática no âmbito escolar". |
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13/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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14/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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14/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 602 |
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08/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA) |
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12/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2023) |
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04/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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01/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA), pela aprovação. |
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09/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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16/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Léo Prates (PDT-BA), Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ) e Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO). |
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16/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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16/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2023, Letra A. |
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24/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA) |
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25/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2023) |
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05/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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29/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação. |
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10/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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24/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2023, Letra B. |
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12/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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13/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024) |
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02/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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07/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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13/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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14/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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28/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2024, Letra C. |
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03/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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04/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025) |
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25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3732/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/12/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 3732/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3732/2021 |
Parecer do Relator |
07/08/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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|
PAR 1 CFT => PL 3732/2021 |
Parecer de Comissão |
27/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 3732/2021 |
Parecer do Relator |
29/09/2023 |
Leo Prates |
|
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CPD => PL 3732/2021 |
Parecer de Comissão |
23/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 3732/2021 |
Parecer do Relator |
01/08/2023 |
Léo Prates |
|
Parecer do Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CSAUDE => PL 3732/2021 |
Parecer de Comissão |
16/08/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA), pela aprovação. |
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PL 3732/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPD => PL 3732/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3732/2021 |
|
|
|
RPD 2 CPD => PL 3732/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3732/2021 |
|
|
|
RPD 3 CPD => PL 3732/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3732/2021 |
|
|
|
RPD 4 CPD => PL 3732/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3732/2021 |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 3732/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/08/2023 |
Mário Heringer |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3732/2021 |
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