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PL 3729/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Geovania de Sá - PSDB/SC |
26/10/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever o dever de orientar a gestante sobre manobras de emergência em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), orientação, gestante, procedimento, caráter emergencial, decorrência, obstrução, via respiratória superior, alimento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/11/2023 |
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, apensado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3729/2021, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), que "Altera a Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever o dever de orientar a gestante sobre manobras de emergência em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos". |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2145/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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30/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2021. |
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23/03/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-2145/2021 |
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22/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2145/2021 |
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31/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3740/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação da proposição PL 3729/2021 à proposição PL 2275/2022". |
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06/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 3.740/2023, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 3.729/2021 do Projeto de Lei n. 2.145/2021. Após, apense-se o Projeto de Lei n. 1.435/2023, cabeça do bloco do qual faz parte o Projeto de Lei n. 2.275/2022, ao Projeto de Lei n. 3.729/2021. Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.729/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação urgente, e ao exame das Comissões de Educação; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.729/2021: CE, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)]. |
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06/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela
Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Detinha (PL-MA).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.435-A/2023). |
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07/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, apensado. |
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07/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação do Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/11/2023 - 18h - 225ª Sessão).
Esta proposição e a outra apensada ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3729/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/11/2021 |
Apense-se à(ao) PL-2145/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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06/11/2023 |
Defiro o Requerimento n. 3.740/2023, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 3.729/2021 do Projeto de Lei n. 2.145/2021. Após, apense-se o Projeto de Lei n. 1.435/2023, cabeça do bloco do qual faz parte o Projeto de Lei n. 2.275/2022, ao Projeto de Lei n. 3.729/2021. Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.729/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação urgente, e ao exame das Comissões de Educação; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.729/2021: CE, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)]. |
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07/11/2023 |
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, apensado. |
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PL 3729/2021 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 3729/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/11/2023 |
Detinha |
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Institui a Campanha Nacional Permanente "Recrutando Anjos", obriga os estabelecimentos a afixarem cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). |
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PL 3729/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3740/2023 |
Requerimento de Apensação |
31/10/2023 |
Geovania de Sá |
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Requer a apensação da proposição PL 3729/2021 à proposição PL 2275/2022. |
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