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VTS 1 CMADS => PL 618/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 618/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bengtson - PTB/PA 25/10/2021
Ementa
Altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Tramitação
Data Andamento
25/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson  (PTB/PA).