Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).
| EMR 1 CCJC => PL 2991/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2991/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO | 25/10/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). |
||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). | |||||||||||||||