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EMR 1 CSSF => PL 8041/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 8041/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felício Laterça - PSL/RJ 25/10/2021
Ementa
Acresce o § 4º ao art. 5º da Lei nº 12.037, de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
25/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).