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PL 3719/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10953/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lourival Gomes - PSL/RJ 25/10/2021
Ementa
Institui o Programa Farmácia Popular Veterinária.
Indexação
Criação, Programa Farmácia Popular Veterinária (PFPV), disponibilização, medicamento veterinário, menor preço, distribuição gratuita, fornecimento, Instituição pública, farmácia, clínica veterinária, hospital veterinário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2021 Apense-se à(ao) PL-2197/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação desta proposição do PL-2197/2021.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3719/2021, pelo Deputado Lourival Gomes  (PSL/RJ), que "Institui o Programa Farmácia Popular Veterinária".
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2197/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 591
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação desta proposição do PL-2197/2021.
Revejo o despacho aposto ao PL 3719/2021 para desapensá-lo   do PL-2197/2021 e, em seguida, apensá-lo ao PL 10953/2018, para correção de erro material.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3719/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/12/2021 Apense-se à(ao) PL-2197/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)