Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
| SBT 1 CDEICS => PLP 104/2021 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 104/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Otto Alencar Filho - PSD/BA | 22/10/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta §8º ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre o dever do Conselho Monetário Nacional de, no exercício de suas atribuições legais, atuar de forma a assegurar o direito das pessoas físicas e jurídicas à portabilidade não onerosa de suas operações de crédito. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/10/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/10/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). | |||||||||||||||