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REQ 131/2021 CCTI
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 20/10/2021
Ementa
Requer a realização de audiência pública, para discutir a aplicação dos recursos oriundos do orçamento da Secretaria Especial de Comunicação Social - SECOM do Governo Federal destinados à publicidade nos meios de comunicações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prejudicada na reunião deliberativa extraordinária do dia 01/06/2022 por haver perdido a oportunidade.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento n. 131/2021, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF), que "Requer a realização de audiência pública, para discutir a aplicação dos recursos oriundos do orçamento da Secretaria Especial de Comunicação Social - SECOM do Governo Federal destinados à publicidade nos meios de comunicações".
27/10/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Encaminhou a votação o deputado Luis Miranda. Usou da palavra, pela ordem, o deputado Merlong Solano.
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), de representante da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) e de representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
01/06/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prejudicada na reunião deliberativa extraordinária do dia 01/06/2022 por haver perdido a oportunidade.