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SBT-A 1 PEC02321 => PEC 23/2021

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PEC 23/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências"

21/10/2021

Ementa

Substitutivo Adotado pela Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/10/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências" (PEC02321) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PEC02321, pela PEC 023/21 - MODIFICA REGIME PRECATÓRIOS DA UNIÃO.

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PEC02321, pela PEC 023/21 - MODIFICA REGIME PRECATÓRIOS DA UNIÃO.