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MSC 530/2021 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 502/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
19/10/2021 |
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Ementa |
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Submete à preciação do Congresso Nacional, o ato constante da portaria nº 234, de 30 de abril de 2012, que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA., para executar pelo prazo de dez anos, sem direto de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
- TVR 502/2021 - Decreto de 30 de abril de 2012 - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA, no município de Chuí - RS. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/11/2021 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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04/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/11/21 PAG 153 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 530/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à preciação do Congresso Nacional, o ato constante da portaria nº 234, de 30 de abril de 2012, que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA., para executar pelo prazo de dez anos, sem direto de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
- TVR 502/2021 - Decreto de 30 de abril de 2012 - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA, no município de Chuí - RS". |
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22/10/2021 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-502/2021 |
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03/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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04/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/11/21 PAG 153 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 530/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/10/2021 |
Transformada em : TVR-502/2021 |
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03/11/2021 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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