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REQ 2/2021 PEC12215 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 122/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE |
21/10/2021 |
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Ementa |
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Requer o convite do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, para comparecer a Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 122/2015. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica", e apensada (PEC12215)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/10/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer o convite do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, para comparecer a Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 122/2015". |
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26/10/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado. |
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27/10/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública, com a participação dos seguintes convidados:
PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
HUDSON PEREIRA DE BRITO, 2º Secretário da CNM;
FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA, 1º Tesoureiro da CNM;
Prefeito PAULO CÉSAR RODRIGUES DE MORAIS, Presidente da Associação Piauiense de Municípios e membro do Conselho Político da CNM;
Prefeito JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e membro do Conselho Político da CNM;
Prefeito ANTEOMAR PEREIRA DA SILVA, Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e membro do Conselho Político da CNM;
Prefeito CLENILTON CARLOS PEREIRA, Presidente da Federação Catarinense de Municípios e membro do Conselho Político da CNM; |
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Arquivada |
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19/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivada |
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