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TVR 358/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1168/2001
Origem: MSC 1439/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/10/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 401, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Beneficente, Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo - ABACANR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 19 10 00, pág. 51319, col. 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1168/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 19 10 00, pág. 51319, col. 01.
17/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA , COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
17/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebida pela CCP
Encaminhada à CCTCI
17/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Entrada na Comissão
22/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Distribuida ao relator, Dep. Hermes Parcianello
12/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
19/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
20/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação desta.
05/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1168/2001
12/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
02/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA