Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| REQ 79/2021 CPD | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rejane Dias - PT/PI | 21/10/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer apoio para apresentar Projeto de Decreto Legislativo de autoria da CPD para sustar o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “institui a Poli´tica Nacional de Educac¸a~o Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 23/01/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 21/10/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 79/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer apoio para apresentar Projeto de Decreto Legislativo de autoria da CPD para sustar o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “institui a Poli´tica Nacional de Educac¸a~o Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida". | ||||||||||||||||||||
| 26/10/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Usou da palavra o Dep. OtÁvio Leite e a Dep Rejane Dias. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 28/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 926/2021, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, que "Susta o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “institui a Poli´tica Nacional de Educac¸a~o Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. ". | ||||||||||||||||||||
| 23/01/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||