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PAR 1 CDEICS => PL 695/2021
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 695/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 21/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para efeitos da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com brindes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Tramitação
Data Andamento
21/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.