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REQ 57/2021 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3500/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PP/SP 20/10/2021
Ementa
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3500/2019, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento n. 57/2021, pelo Deputado Ricardo Izar  (PP/SP), que "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3500/2019, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito".
16/12/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Aprovado. Subscrito pelo Dep. Gilson Marques.
31/01/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.