REQ 162/2021 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 600/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joenia Wapichana - REDE/RR

20/10/2021

Ementa

Requer o aditamento ao REQ 154/2021 - CCJC para inclusão de convidado em audiência pública destinada a discutir as propostas de alteração do Capítulo XIX - dos Crimes de Trânsito - do Código de Trânsito Brasileiro, constante do Projeto de Lei 600 de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 162/2021, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), que: "Requer o aditamento ao REQ 154/2021 - CCJC para inclusão de convidado em audiência pública destinada a discutir as propostas de alteração do Capítulo XIX - dos Crimes de Trânsito - do Código de Trânsito Brasileiro, constante do Projeto de Lei 600 de 2019.
".

26/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião

•

Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.

•

Aprovado.

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.