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PL 3689/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1595/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 20/10/2021
Ementa
Dispõe sobre as ações contraterroristas.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 10.257 de 2001; 9.807 de 1999 e 12.527 de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2021 Apense-se à(ao) PL-1595/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3689/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT/MG), que "Dispõe sobre as ações contraterroristas".
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1595/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 550