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PLP 172/2021
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 310/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alan Rick - DEM/AC 20/10/2021
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, provimento de cargo público, autorização, reposição, servidor público, decorrência, aposentadoria, falecimento, área de atuação profissional, administração tributária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2021 Apense-se à(ao) PLP-310/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 172/2021, pelo Deputado Alan Rick  (DEM/AC), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-310/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 61
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 172/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2021 Apense-se à(ao) PLP-310/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)