Imprimir

PL 3685/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celina Leão - PP/DF 20/10/2021
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, para estabelecer, no âmbito da Bolsa-Atleta, o benefício financeiro dos atletas que conquistarem medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Indexação
Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, atleta olímpico, atleta paralímpico, ganhador, medalha, Jogos Olímpicos, recebimento, benefício financeiro, valor superior, bolsa-Atleta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2021 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/11/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer.
24/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 26/10/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.


23/11/2022 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3685/2021, pela Deputada Celina Leão  (PP/DF), que "Altera o art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, para estabelecer, no âmbito da Bolsa-Atleta, o benefício financeiro dos atletas que conquistarem medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos".
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/12/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
03/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 109
06/12/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
09/12/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021)
03/05/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
26/10/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
01/11/2022 Comissão do Esporte (CESPO) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
09/11/2022 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/11/2022 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
24/11/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
24/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
25/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2022, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3685/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2021 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3685/2021    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 3685/2021 Parecer do Relator 26/10/2022 Julio Cesar Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
PAR 1 CESPO => PL 3685/2021 Parecer de Comissão 24/11/2022 Comissão do Esporte  Altera o art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, para estabelecer, no âmbito da Bolsa-Atleta, o benefício financeiro dos atletas que conquistarem medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.