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PL 3683/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10442/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celina Leão - PP/DF 20/10/2021
Ementa
Estabelece que a Educação Física deve ser ministrada por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2021 Apense-se à(ao) PL-10442/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3683/2021, pela Deputada Celina Leão  (PP/DF), que "Estabelece que a Educação Física deve ser ministrada por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física".
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10442/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
14/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 531
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.