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PL 3682/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1151/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celina Leão - PP/DF 20/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para criar o Documento Nacional de Identidade do Portador de Neoplasia Maligna (DNIPNM) e instituir mecanismo de prestação de informações sobre os direitos assegurados ao portador da doença
Indexação
Alteração, Lei Federal, criação, Documento Nacional de Identidade do Portador de Neoplasia Maligna (DNIPNM), garantia, direitos, paciente, neoplasia maligna.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2021 Apense-se à(ao) PL-1151/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3682/2021, pela Deputada Celina Leão  (PP/DF), que "Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para criar o Documento Nacional de Identidade do Portador de Neoplasia Maligna (DNIPNM) e instituir mecanismo de prestação de informações sobre os direitos assegurados ao portador da doença".
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1151/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 105
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3682/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2021 Apense-se à(ao) PL-1151/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)