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REQ 2138/2021
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 14/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Charles Fernandes - PSD/BA 20/10/2021
Ementa
Requeremos, nos termos do art 114, , XIV do Regimento Interno , a inclusão
na Pauta da PEC 14/2021, que dispõe sobre Altera o art. 198 da Constituição Federal
para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a
responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses
profissionais
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2022 Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2138/2021, pelo Deputado Charles Fernandes  (PSD/BA), que "Requeremos, nos termos do art 114, , XIV do Regimento Interno , a inclusão
na Pauta da PEC 14/2021, que dispõe sobre Altera o art. 198 da Constituição Federal
para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a
responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses
profissionais".
31/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se.
31/03/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 01/04/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2138/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2022 Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se.