PL 3677/2021

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG, Carlos Veras - PT/PE, Enio Verri - PT/PR, Leo de Brito - PT/AC, Airton Faleiro - PT/PA, Pedro Uczai - PT/SC, Benedita da Silva - PT/RJ, Maria do Rosário - PT/RS, Arlindo Chinaglia - PT/SP, Célio Moura - PT/TO, Luizianne Lins - PT/CE, Paulo Guedes - PT/MG, Afonso Florence - PT/BA, Merlong Solano - PT/PI, Leonardo Monteiro - PT/MG, Marcon - PT/RS, João Daniel - PT/SE, Valmir Assunção - PT/BA, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB e outros

20/10/2021

Ementa

Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.

Indexação

Alteração, Lei do Petróleo, transparência, norma geral, composição, preço, produto derivado, petróleo, política de preços, Petróleo Brasileiro (Petrobras).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/05/2022

Deferido o Requerimento n. 895/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.677/2021 do Projeto de Lei n. 750/2021. Em decorrência disso, distribua-se-o às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.677/2021: CDEICS, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2022

Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

07/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 388/2022/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (2)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

07/06/2022 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

07/06/2022 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

07/06/2022 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

Comissão de Minas e Energia (CME)

07/06/2022 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição.

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3677/2021, pelos Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros, que: "Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor".

02/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-750/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/12/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

03/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 100

26/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 895/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requerimento de desapensação do PL 3677/2021".

27/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDEICS, Mem. nº 106/22 informando desapensação e novo despacho.

•

Avulso atualizado em virtude de desapensação e novo despacho.

30/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 917/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.014/2021 ao Projeto de Lei 3.677/2021".

31/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 934/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Requer adição de coautoria ao PL 3.677/2021".

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 942/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Requerimento de Urgência PL 3677/2021".

31/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 942/2022 do Sr. Reginaldo Lopes que requerimento de Urgência PL 3677/2021.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 942/2022.

31/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDEICS, Mem. nº 111/22 - informando recolhimento de proposição.

01/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

01/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 955/2022, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei 3421 de 2021 ao Projeto de Lei 3677 de 2021, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

01/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

02/06/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 917/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.014/2021 do Projeto de Lei n. 750/2021 e, em seguida, apense-se o mesmo Projeto de Lei n. 4.014/2021 ao Projeto de Lei n. 3.677/2021. Publique-se."

07/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).

07/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Designado relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

•

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, principal, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.014, de 2021, apensado.

•

Designado relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

•

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, principal, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.014, de 2021, apensado.

•

Designado relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento das receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, principal, do Projeto de Lei nº 4.014, de 2021, apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, principal, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.014, de 2021, apensado.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, principal, ressalvados os arts. 68-F e 68-G incluídos na Lei nº 9.478, de 1997, do Projeto de Lei nº 4.014, de 2021, apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia e pela juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, principal, do Projeto de Lei nº 4.014, de 2021, apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 2.

•

Designado relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição.

•

Designado relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição.

•

Designado relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

•

Designado relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

•

Votação do DTQ 2: PSOL: destaque de preferência para o texto original do PL n° 3677 de 2021. (art. 161, IV).

•

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

•

Rejeitado o Destaque.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.677, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 363; não: 1; total: 364.

•

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

•

Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado da Seção II, do Capítulo IX – C, acrescentado pelo Art. 1° do PL 3.677 de 2021 (original) para inclusão no texto do substitutivo. (art. 161, IV).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.677-A/2021).

07/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do Projeto de Lei nº 4.014/2021, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/6/2022 - 13h55 - 79ª Sessão).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 388/2022/SGM-P.

08/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

28/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 955/2022, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, em vista da conclusão da tramitação do Projeto de Lei n. 3.677/2021 no âmbito desta Câmara dos Deputados. Publique-se."

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3677/2021 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => PL 3677/2021

07/06/2022

Sâmia Bomfim

DTQ 2 => PL 3677/2021

07/06/2022

Sâmia Bomfim

PL 3677/2021 Emendas apresentadas

PL 3677/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/12/2021

Apense-se à(ao) PL-750/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

27/05/2022

PL 3677/2021 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PL 3677/2021

Parecer às Emendas de Plenário

07/06/2022

Arnaldo Jardim

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CDEICS => PL 3677/2021

Parecer às Emendas de Plenário

07/06/2022

Arnaldo Jardim

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CFT => PL 3677/2021

Parecer às Emendas de Plenário

07/06/2022

Arnaldo Jardim

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CME => PL 3677/2021

Parecer às Emendas de Plenário

07/06/2022

Arnaldo Jardim

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição.

SBT 1 CME => PL 3677/2021

Substitutivo

07/06/2022

Arnaldo Jardim

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 3677/2021

Autógrafo

07/06/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 3677/2021

Parecer Proferido em Plenário

07/06/2022

Arnaldo Jardim

PPP 1 CDEICS => PL 3677/2021

Parecer Proferido em Plenário

07/06/2022

Arnaldo Jardim

PPP 1 CFT => PL 3677/2021

Parecer Proferido em Plenário

07/06/2022

Arnaldo Jardim

PPP 1 CME => PL 3677/2021

Parecer Proferido em Plenário

07/06/2022

Arnaldo Jardim

RDF 1 => PL 3677/2021

Redação Final

07/06/2022

Arnaldo Jardim

Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.

PRLP 1 => PL 3677/2021

Parecer Preliminar de Plenário

07/06/2022

Arnaldo Jardim

Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

DVT 1 => PL 3677/2021

Declaração de Voto

07/06/2022

João Daniel

DECLARO QUE na VOTAÇÃO NOMINAL do Substitutivo oferecido ao PL 3.677/2021 - Cria a transparência das regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras. VOTEI SIM, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores.

PRLE 1 => PL 3677/2021

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

07/06/2022

Arnaldo Jardim

Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

DVT 2 => PL 3677/2021

Declaração de Voto

08/06/2022

Jefferson Campos

Declaração de voto

PL 3677/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 895/2022

Requerimento de Desapensação

26/05/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de desapensação do PL 3677/2021.

REQ 917/2022

Requerimento de Apensação

30/05/2022

Reginaldo Lopes

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.014/2021 ao Projeto de Lei 3.677/2021.

REQ 934/2022

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

31/05/2022

Reginaldo Lopes

Requer adição de coautoria ao PL 3.677/2021.

REQ 942/2022

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

31/05/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Urgência PL 3677/2021.

REQ 955/2022

Requerimento de Apensação

01/06/2022

Talíria Petrone

Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei 3421 de 2021 ao Projeto de Lei 3677 de 2021, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.