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MSC 527/2021
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 854/2021
Acessória de:
PL 2695/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/10/2021
Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zahran o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.224, de 18 de outubro de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 527/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zahran o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.224, de 18 de outubro de 2021".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 527/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zahran o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.224, de 18 de outubro de 2021".