Imprimir

VTS 1 CCJC => PL 9436/2017
Voto em Separado
Acessória de:
PL 9436/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 19/10/2021
Ementa
Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 9436, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
Tramitação
Data Andamento
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT/MG).