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PRLP 8 => PEC 5/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PEC 5/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - PSD/BA 19/10/2021
Ementa
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 8 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
Tramitação
Data Andamento
19/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 8 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães  (PSD/BA).