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PL 3674/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 10849/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Marina Santos - PL/PI, Jorge Solla - PT/BA, Daniela do Waguinho - MDB/RJ |
19/10/2021 |
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Ementa |
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Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade. |
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Explicação da Ementa |
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Alter o Decreto-lei nº 5.452 de 1943. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, Estabilidade de emprego, empregado, mulher, retorno, Licença à gestante. _Pagamento em dobro, multa, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trabalhador, mulher, gozo, estabilidade de emprego, retorno, licença à gestante, Demissão sem justa causa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/12/2021 |
Apense-se à(ao) PL-10849/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/07/2025 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008. |
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12/08/2025 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 3935/2008, ao qual esta proposição está apensada. |
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04/11/2025 |
Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3674/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade". |
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13/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-10849/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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14/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 525 |
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16/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3935/2008, por ter sido aprovado o REQ 2762/2025 que está apensado ao primeiro. |
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12/08/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 3935/2008, ao qual esta proposição está apensada. |
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04/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3674/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/12/2021 |
Apense-se à(ao) PL-10849/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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