| EMC 11 CAPADR => PL 658/2021 | ||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 658/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pedro Uczai - PT/SC, Célio Moura - PT/TO, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB | 18/10/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA ADITIVA Inclua-se Artigo ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação: “Art. O registro de produto será feito por procedimento administrativo simplificado quando tiver composição idêntica à uma Especificação de Referência já regulamentada. Parágrafo único. A regulamentação desta Lei fixará os procedimentos para o estabelecimento das Especificações de Referência.” |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/10/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Apresentação da Emenda na Comissão n. 11 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/10/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 11 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC) e outros. | |||||||||||||||