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EMC 9 CAPADR => PL 658/2021
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 658/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC, Célio Moura - PT/TO, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB 18/10/2021
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA

Suprima-se o art. 12 do Projeto de Lei nº 658, de 2021.

JUSTIFICATIVA

Esta Emenda visa evitar que a legislação sobre os bioinsumos seja marcada por permissividades abusivas, em conflito mesmo com as normas que regem a biodiversidade. Uma das consequências do texto seria a permissão do uso de produtos como fonte de inóculo. E, ainda, o de levar a se confundir as práticas tradicionais com o on farm de isolados de micro-organismos para ter amparo legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 9 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC) e outros.
Tramitação
Data Andamento
18/10/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação da Emenda na Comissão n. 9 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC) e outros.