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PL 3671/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1133/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ 19/10/2021
Ementa
Acrescenta Artigo 16-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2021 Apense-se à(ao) PL-1133/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 79.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3671/2021, pela Deputada Talíria Petrone  (PSOL/RJ), que "Acrescenta Artigo 16-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020.

".
20/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2155/2021, pela Deputada Talíria Petrone  (PSOL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3671, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1133, de 2021.

".
10/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1133/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 79.
18/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 2.155/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".