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PL 3671/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1133/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ 19/10/2021
Ementa
Acrescenta Artigo 16-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020.
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, anistia, pagamento, Financiamento estudantil, estudante, beneficiário, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2021 Apense-se à(ao) PL-1133/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 79.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3671/2021, pela Deputada Talíria Petrone  (PSOL/RJ), que "Acrescenta Artigo 16-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020.

".
20/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2155/2021, pela Deputada Talíria Petrone  (PSOL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3671, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1133, de 2021.

".
10/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1133/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 79.
18/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 2.155/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3671/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/11/2021 Apense-se à(ao) PL-1133/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 3671/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2155/2021 Requerimento de Apensação 20/10/2021 Talíria Petrone Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3671, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1133, de 2021.