O inciso II, do Art. 2º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º .......................................................................................................................
.................................................................................................................................
II - agente microbiológico de controle (AMC) - o microorganismo organismo vivo, de ocorrência natural, destinado a prevenir, destruir, repelir ou mitigar qualquer praga ou a ser utilizado como regulador, bioestimulante, desfolhante, dessecante de plantas ou com atuação favorável ao crescimento de plantas;
..................................................................................................................................”
Apresentação da Emenda na Comissão n. 6 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC) e outros.