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SBT 2 CESPO => PL 7683/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 7683/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celina Leão - PP/DF 19/10/2021
Ementa
Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CESPO, pela Deputada Celina Leão (PP-DF).
Tramitação
Data Andamento
19/10/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CESPO, pela Deputada Celina Leão (PP-DF).